TJ decide que herdeiro responde pelos débitos condominiais

Relação de emprego. Doméstico. Diarista. Faxineira.

Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

Quebra de contrato agrícola configura reintegração de posse de área arrendada

Justiça paulista comunica suspensão de expediente no final do ano

Prorrogação do contrato de locação não extingue fiança

Cliente consegue redução de honorários advocatícios

Exclusão de quatro advogados por falsificação de diploma

Brasileiro perde recurso contra execução na Indonésia

Julgamento de Saddam interrompido até 28 de novembro

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Norma regulamenta serviço de xerox

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Estudo da Bíblia pode ser obrigatório no ensino médio

Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

Ação visando instauração de juízo arbitral

Compromisso de Compra e Venda de Terreno

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

Ajuste Coletivo. Pagamento de Salários e Adiantamento.

Havendo ajuste coletivo prevendo data para o pagamento e adiantamento salarial, impõe-se que a mesma seja observada, durante a sua vigência, em respeito ao reconhecimento constitucional dos acordos e convenções coletivas - artigo 7º, inciso XXVI.

STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio